play

OUÇA A RÁDIO ROQUETTE-PINTO

94FM

Assessoria Jurídica

Assessoria Jurídica

ASSESSOR-CHEFE: LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA

 

Endereço: Av. Venezuela nº 110 / 5º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ 

 

Tel.: (21) 23332-5624 / 2332-5613

 

E-mail: asjur.ambiente@gmail.com

 

COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES: Assistência ao Secretário de Estado nos assuntos de natureza jurídica afetos à Secretaria. Analise e proferição de pareceres jurídicos nos processos administrativos que tenham por objeto decisão ou prática de ato por parte do Secretário de Estado, zelando pela observância da legislação em vigor, bem como das orientações fixadas pela Procuradoria Geral do Estado. Adição das medidas cabíveis nos processos de natureza judicial, consoante orientação da Procuradoria Geral do Estado. Analisar minutas dos Editais de licitações, Contratos, Acordos, Convênios e Ajustes a serem celebrados no âmbito da Secretaria. Examinar e opinar acerca dos documentos e processos encaminhados à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade.